Questão de Direito Administrativo — Concurso público — FUNDATEC 2023
Direito Administrativo›Concurso público
Código
qq901040
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Imbé - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Conforme o disposto na Constituição Federal, qual o prazo de validade de um concurso público para o preenchimento de vagas para cargos públicos?
AUm ano, prorrogável uma vez, por igual período.
BAté dois anos.
CAté dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
DCinco anos.
ECinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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GabaritoC — Até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prazo de validade do concurso público (CF, art. 37, III)
Gabarito: letra C. O prazo de validade do concurso público previsto na Constituição Federal é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III, CF). A alternativa C reproduz exatamente o texto constitucional.
Art. 37CF/88
Art. 37 — … III — o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
A banca cobra a literalidade do inciso. A palavra "até" indica que o administrador pode fixar prazo inferior (ex.: 1 ano), mas o limite máximo é dois anos, e a prorrogação é única e pelo mesmo prazo inicial.
1Prazo inicial: até 2 anos
2Prorrogação: 1 vez
3Duração: igual ao prazo inicial
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de um ano, prorrogável uma vez por igual período. O prazo constitucional é de até dois anos, não de um ano. A CF não estabelece um valor fixo de um ano; o administrador pode escolher qualquer prazo até o limite de dois anos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de até dois anos, mas não menciona a prorrogação. A CF expressamente prevê a possibilidade de prorrogação uma vez, por igual período. Omitir esse detalhe torna a alternativa incompleta e, portanto, errada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 37, III: "até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período". É a única alternativa que contempla tanto o limite máximo quanto a possibilidade de prorrogação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de cinco anos. O prazo constitucional é de até dois anos, e cinco anos não encontra amparo na CF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de cinco anos, prorrogável uma vez. Além de o prazo estar incorreto (deveria ser até dois anos), a prorrogação, se existisse, seria por igual período, mas o prazo base está errado.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B é a mais tentadora para quem decora apenas o prazo de "até dois anos" e esquece da prorrogação. A CF não diz apenas o prazo; ela traz também a regra da prorrogação. Portanto, a resposta completa deve incluir ambos os elementos. Fique atento! 💪