GabaritoA — Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Gabarito: letra A. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) é uma autarquia federal, pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar atividades típicas de Estado (ensino superior). As demais alternativas não são autarquias: Ministério da Educação é órgão da administração direta; Estado de Santa Catarina, Distrito Federal e Município de Florianópolis são entes políticos (pessoas políticas) com autonomia federativa, não entidades administrativas.
O conceito de autarquia está consolidado no direito administrativo: é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, sem fins lucrativos. Integra a Administração Indireta, ao lado das fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos.
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul é uma autarquia federal. As universidades federais, em regra, são estruturadas como autarquias (ou, em alguns casos, como fundações públicas de direito público), possuindo personalidade jurídica própria e autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (CF, art. 207). Portanto, enquadra-se perfeitamente no conceito de autarquia.
O Ministério da Educação é um órgão da administração direta federal. Não possui personalidade jurídica própria; é mero desdobramento interno da União, com atribuições de formulação e execução da política educacional. Órgãos não são autarquias, pois carecem de personalidade jurídica e não integram a administração indireta.
O Estado de Santa Catarina é uma pessoa política (ente federado) dotado de autonomia política, legislativa e administrativa. Não é uma autarquia, pois autarquias são entidades administrativas sem autonomia política, criadas para descentralizar a execução de serviços públicos.
O Distrito Federal é também um ente federativo, com capacidade de auto-organização e autogoverno. Não se confunde com autarquia, que é entidade da administração indireta, sem capacidade política.
O Município de Florianópolis é pessoa política municipal. Assim como os estados e o DF, não é autarquia. A autarquia é criada por lei para executar serviços específicos; o município é ente originário da Federação.
Para identificar uma autarquia, lembre-se: é criada por lei, tem personalidade jurídica de direito público, exerce atividade típica de Estado (como educacional, previdenciária, reguladora) e não possui autonomia política. Entes federados (U, E, DF, M) e órgãos da administração direta nunca são autarquias.
Gabarito: letra A.
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