Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FUNDATEC 2023
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq901584
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Limeira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Considerando o instituto da terceirização trabalhista e seu regramento pela Lei nº 6.019/1974, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConsidera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que tenha capacidade econômica compatível com a sua execução.
- BContratante e contratada poderão estabelecer, se assim entenderem, que os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante, além de outros direitos não previstos neste artigo.
- CContratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, exceto sua atividade principal.
- DÉ responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
- EO empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.