Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq902716
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental Sanitarista
A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO consiste em uma pena de prestação de serviços à comunidade aplicável às pessoas jurídicas.
- ACusteio de programas e de projetos ambientais.
- BExecução de obras de recuperação de áreas degradadas.
- CManutenção de espaços públicos.
- DProibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
- EContribuição a entidades ambientais ou culturais públicas.