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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDATEC 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq902724
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Químico
Segundo a resolução CONAMA nº 237/1997, Art. 19, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida quando ocorrer:I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas I e II.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
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GabaritoE — I, II e III.

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