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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNDATEC 2023

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qq902727
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Químico
A Lei Federal nº 6.938/1981, em seu Art. 2º, apresenta que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:
  1. AProteção de áreas ameaçadas de degradação.
  2. BEducação ambiental a partir do nível fundamental, objetivando ações não governamentais que embarguem a defesa do meio ambiente.
  3. CProteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
  4. DPlanejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
  5. EAcompanhamento do estado da qualidade ambiental.
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GabaritoB — Educação ambiental a partir do nível fundamental, objetivando ações não governamentais que embarguem a defesa do meio ambiente.

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