Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq904022
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rolante - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, que dispõe sobre os critérios e os valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas, são deveres do órgão ambiental competente para o cumprimento dos procedimentos e ações no gerenciamento de áreas contaminadas:I. Promover a comunicação de risco após a declaração da área como contaminada sob intervenção.II. Fiscalizar as ações emergenciais, de intervenção e de monitoramento, realizadas por outros órgãos.III. Dar ampla publicidade e comunicar a situação da área ao proprietário, ao possuidor, ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde se insere o imóvel, bem como ao cadastro imobiliário das prefeituras e do Distrito Federal.IV. Observar os usos preponderantes, o enquadramento e os planos de recursos hídricos.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I, II e III.
- CApenas I, III e IV.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.