Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FUNDATEC 2023
Direito AdministrativoModalidades e Critérios de Julgamento
- Código
- qq904271
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A modalidade licitatória pode ser descrita como o rito, procedimento ou a forma em que pode ser realizada uma licitação, tendo cada modalidade licitatória suas características e estrutura próprias, fixadas expressamente pela Nova Lei de Licitações. Nesse sentido, com base nas definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConcurso é modalidade de licitação obrigatória para a recrutamento e seleção de candidatos para ingresso em cargos efetivos da Administração Pública.
- BLeilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- CPregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- DDiálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
- EConcorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, o de menor preço ou de técnica e preço.