Direito Administrativo · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq904644

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021

Código: qq904644
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Gestor Público

Segundo Vaz (2022), uma modalidade de licitação é uma novidade introduzida pela Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Analise as características abaixo relacionadas a essa nova modalidade de licitação:• Essa modalidade foi inspirada nos procedimentos licitatórios adotados pela União Europeia desde 2014, sendo importado por diversos outros países como forma de buscar maior eficiência nas contratações.• Conforme prevê a Nova Lei de Licitações, essa modalidade de licitação é restrita para as licitações em que a administração visa contratar objeto, que, entre outros, envolva a inovação tecnológica ou técnica.• Quando a administração verifica a existência de determinada necessidade, mas não sabe ao certo qual seria a melhor opção para supri-la, ou seja, a administração não sabe qual a melhor solução que devia ser contratada, dada a sua complexidade ou falta de conhecimento do mercado, pode-se utilizar do auxílio de particulares para tal definição, através da adoção dessa modalidade.• Essa modalidade também pode ser utilizada quando a administração verificar a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, tais como solução técnica mais adequada, requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida, ou para definir a estrutura jurídica ou financeira do contrato.As características acima definem a nova modalidade de licitação denominada:

AConsulta de preços.
BDiálogo competitivo.
CProcedimento de manifestação de interesse.
DCredenciamento qualificado.
EDisputada pré-qualificada.

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GabaritoB — Diálogo competitivo.

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Modalidade de Licitação – Diálogo Competitivo

Gabarito: letra B (Diálogo Competitivo). A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) introduziu a modalidade diálogo competitivo, inspirada no procedimento adotado pela União Europeia. Ela é utilizada quando a Administração Pública necessita contratar objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, mas não dispõe de meios para definir a melhor solução, podendo dialogar com particulares para identificar alternativas técnicas, jurídicas ou financeiras – exatamente as características descritas no enunciado.

O diálogo competitivo está previsto nos artigos 32 a 37 da Lei 14.133/2021. Diferencia-se das demais modalidades por permitir uma fase de diálogo entre a Administração e licitantes pré-selecionados, antes da apresentação das propostas finais.

Característica	Diálogo Competitivo (Gabarito)	Consulta de Preços	Procedimento de Manifestação de Interesse	Credenciamento Qualificado	Disputa Pré-qualificada
Natureza	Modalidade de licitação	Procedimento auxiliar	Instrumento de consulta	Hipótese de inexigibilidade ou procedimento auxiliar	Não prevista na Lei 14.133/2021
Inspiração	União Europeia (2014)	Nacional	Nacional	Nacional	—
Finalidade	Contratação com inovação tecnológica/técnica; Administração não sabe a melhor solução	Estimar valores de contratações simples	Obter estudos/projetos da iniciativa privada	Contratação direta de interessados	—
Fase de diálogo	Sim, com licitantes pré-selecionados	Não	Não	Não	—
Previsão legal	Arts. 32 a 37	Art. 78, V	Art. 81	Art. 75, I, e art. 79	—

1Edital
2Pré-seleção
3Diálogo com particulares
4Propostas finais
5Julgamento

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Consulta de preços não é uma modalidade de licitação, mas um procedimento auxiliar (art. 78, inciso V, da Lei 14.133/2021), utilizado para estimar valores de contratações simples. Não se destina a situações de complexidade técnica ou inovação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Diálogo competitivo é a modalidade que corresponde a todas as características elencadas: inovadora, restrita a contratações com inovação tecnológica ou técnica, utilizada quando a Administração não sabe a melhor solução e precisa do auxílio de particulares para definir meios e alternativas. É a única modalidade que prevê expressamente uma fase de diálogo com os licitantes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Procedimento de manifestação de interesse (PMI) não é modalidade licitatória, mas instrumento de consulta à iniciativa privada para estudos e projetos (art. 81). Não se confunde com o diálogo competitivo, pois não há seleção de proposta por critérios de julgamento nem fase de diálogo formal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Credenciamento qualificado não existe como modalidade autônoma na Lei 14.133/2021. O credenciamento é hipótese de inexigibilidade de licitação (art. 75, I) ou procedimento auxiliar (art. 79). Não possui as fases do diálogo competitivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Disputa pré-qualificada não é modalidade; a pré-qualificação é uma fase opcional (art. 80), que pode ser usada em várias modalidades. Não envolve diálogo com particulares para definição da solução.

MNEMÔNICO

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AAudiência (pública)EEditalHHabilitaçãoCClassificação (julgamento)HHomologaçãoAAdjudicação

Fases do procedimento de licitação

Gabarito: letra B

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