Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qq904657
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geólogo
No Brasil, a dominialidade e a gestão dos recursos hídricos são reguladas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 9.433/1997 e outros dispositivos legais. Assinale a alternativa correta sobre a dominialidade e a gestão dos recursos hídricos no Brasil.
- AAs águas superficiais são bens da União, dos estados e dos municípios.
- BOs rios e lagos que banham uma só propriedade rural são bens do superficiário.
- COs rios e lagos que banham um só município são bens do município.
- DAs águas subterrâneas são bens dos estados.
- EAs águas acumuladas em lagos artificiais são bens dos proprietários das terras por eles banhadas.