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Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — FUNDATEC 2023

Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
Código
qq904658
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Geólogo
Empreendimentos e atividades potencialmente poluidores exigem o Licenciamento Ambiental para a sua implantação. Assinale a alternativa correta sobre o licenciamento ambiental.
  1. AA lavra garimpeira é dispensada de licenciamento ambiental.
  2. BEmpreendimentos de impacto local que se localizam em mais de um município têm licença única expedida em conjunto pelos órgãos de licenciamento ambiental dos municípios afetados.
  3. CLicença Prévia (LP) e de Instalação (LI) podem ser expedidas concomitantemente.
  4. DAs informações prestadas nos estudos necessários ao processo de licenciamento são de responsabilidade única dos profissionais responsáveis técnicos que o subscrevem.
  5. EMunicípios com menos de 20 mil habitantes podem proceder ao licenciamento ambiental sem implementar o conselho municipal de meio ambiente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) podem ser expedidas concomitantemente.

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