Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e vitaliciedade — FUNDATEC 2023

Readaptação – Formas de Provimento de Cargo Público

Gabarito: letra B (Readaptação). O caso de Sofia – servidora estável que, após acidente, teve capacidade física reduzida e não pode mais exercer as atribuições do cargo – corresponde exatamente à definição legal de readaptação, conforme o art. 24 da Lei 8.112/1990: investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida, verificada em inspeção médica.

A questão testa o conhecimento das formas de provimento derivado. A banca descreve a situação e pergunta qual instituto se aplica. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A – Nomeação — ❌ Incorreta

Nomeação é a forma originária de provimento, para preenchimento de cargo vago (art. 8º da Lei 8.112/1990). Não se aplica a servidor já em exercício que precisa ser movido para outro cargo por limitação.

Alternativa B – Readaptação — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como consta no art. 24 da Lei 8.112/1990:

Sofia foi submetida a inspeção médica, comprovada a limitação, e o colega mencionou que ela assumiria cargo com atribuições mais compatíveis. Portanto, trata-se de readaptação.

Alternativa C – Reversão — ❌ Incorreta

Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, nos casos previstos em lei (art. 25 da Lei 8.112/1990). Não se aplica a servidor ativo com limitação.

Alternativa D – Recondução — ❌ Incorreta

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo (art. 29 da Lei 8.112/1990) ou quando reintegrado o antecessor. Não se aplica à situação.

Alternativa E – Aproveitamento — ❌ Incorreta

Aproveitamento é o retorno ao serviço público do servidor que estava em disponibilidade (art. 30 da Lei 8.112/1990). Sofia não estava em disponibilidade, mas sim em exercício.

Gabarito: letra B.