Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2023

Definições da Lei nº 14.133/2021 – Sujeitos

Gabarito: letra C (3 – 1 – 4 – 2). A sequência correta, conforme o art. 6º da Lei nº 14.133/2021, é: licitante (inciso IX), entidade (inciso II), agente público (inciso V) e Administração Pública (inciso III). A banca cobra apenas a literalidade das definições, sem armadilhas.

A questão exige a correspondência exata entre os termos da Coluna 1 e as definições da Coluna 2, todos extraídos do art. 6º da Lei nº 14.133/2021. Vejamos cada definição e seu respectivo inciso:

• Licitante (inciso IX): "pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta."

• Entidade (inciso II): "unidade de atuação dotada de personalidade jurídica."

• Agente público (inciso V): "indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública."

• Administração Pública (inciso III): "administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas."

A sequência que respeita a ordem das definições apresentadas é 3 – 1 – 4 – 2, correspondente à letra C.

Alternativa A – 1 – 3 – 4 – 2 ❌ Incorreta

Troca a primeira definição (que é de licitante) por entidade (1). A definição "pessoa... que participa..." é do inciso IX, não do inciso II.

Alternativa B – 1 – 4 – 2 – 3 ❌ Incorreta

Inicia com entidade (1) quando deveria ser licitante (3). A segunda definição (agente público) colocada como 4, mas a ordem correta é 3,1,4,2.

Alternativa C – 3 – 1 – 4 – 2 ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência exata: licitante (3), entidade (1), agente público (4), Administração Pública (2).

Alternativa D – 2 – 3 – 4 – 1 ❌ Incorreta

Inicia com Administração Pública (2) quando a primeira definição é de licitante (3).

Alternativa E – 3 – 4 – 2 – 1 ❌ Incorreta

Traz licitante (3) e agente público (4) nas primeiras posições, mas troca a terceira (deveria ser entidade, não Administração Pública) e a quarta (deveria ser Administração Pública, não entidade).

Gabarito: letra C.