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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDATEC 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq905656
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapejara - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (disposta pela Lei nº 12.305/2010), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ADesde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental, poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos.
  2. BOs resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.
  3. CQuanto à periculosidade, os resíduos sólidos são classificados em: Resíduos de Classe I – Perigosos (Classe I-A: Não inertes e Classe I-B: Inertes) e Resíduos de Classe II – Não perigosos.
  4. DOs resíduos da construção civil são aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
  5. EÉ proibida a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos na forma de queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
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GabaritoC — Quanto à periculosidade, os resíduos sólidos são classificados em: Resíduos de Classe I – Perigosos (Classe I-A: Não inertes e Classe I-B: Inertes) e Resíduos de Classe II – Não perigosos.

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