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Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FUNDATEC 2023

Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Código
qq905659
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapejara - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, em relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são consideradas crimes contra o meio ambiente, sendo passíveis de pena, conforme disposto na lei:I. Introduzir espécime animal no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.II. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.III. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.IV. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.Quais estão corretas?
  1. AApenas IV.
  2. BApenas I e IV.
  3. CApenas II e III.
  4. DApenas I, II e III.
  5. EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.

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