Questão de Direito Ambiental — Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalMata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006
- Código
- qq905663
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Com base na Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta.
- AA exploração sustentável é definida como a utilização do ambiente de maneira a garantir a preservação da natureza sem que haja alteração dos recursos ambientais, de forma socialmente justa e economicamente viável.
- BFica proibida a exploração eventual de espécies da flora nativa, mesmo que sem propósito comercial direto ou indireto, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais.
- CFicam vedados o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica quando a vegetação exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.
- DNa hipótese de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o empreendimento responsável deverá exigir do órgão ambiental competente a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
- EFica proibido o corte eventual de vegetação primária ou secundária nos estágios médio e avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica para fins de práticas preservacionistas e de pesquisa científica, em qualquer circunstância.