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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDATEC 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq905770
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapejara - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
De acordo com a Resolução nº 005/2019 do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Comproma) do Município de Tapejara, o ato administrativo no qual o órgão ambiental atesta a inexistência de passivo ambiental que represente risco ao ambiente ou à saúde da população, quando do encerramento de determinado empreendimento ou atividade, após constatado o resgate das obrigações ambientais do empreendimento por parte do empreendedor, é denominado:
  1. AAutorização.
  2. BDeclaração de Encerramento (DE).
  3. CLicença Prévia (LP).
  4. DLicença de Instalação (LI).
  5. ELicença de Operação (LO).
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GabaritoB — Declaração de Encerramento (DE).

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