Poder Hierárquico
Gabarito: letra E. O enunciado descreve exatamente o poder hierárquico: a faculdade da Administração de distribuir e escalonar funções, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo uma relação de subordinação entre órgãos e agentes. Trata-se de um dos poderes administrativos clássicos, ao lado do regulamentar, discricionário, disciplinar e de polícia.
Poder | Conceito | Relação com o enunciado |
|---|
Hierárquico | Distribui e escalona funções; ordena e revê atuação; estabelece subordinação | ✅ Corresponde exatamente |
Regulamentar | Edita atos normativos para fiel execução da lei | ❌ Não envolve subordinação |
Discricionário | Margem de liberdade para escolha diante do caso concreto | ❌ Não é estrutura hierárquica |
De polícia | Condiciona direitos individuais ao interesse público | ❌ Não é organização interna |
Disciplinar | Pune infrações funcionais de servidores | ❌ Não abrange distribuição de funções |
Alternativa A — ❌ Incorreta
O poder regulamentar consiste na edição de atos normativos (decretos, regulamentos) para fiel execução das leis. Não envolve a distribuição hierárquica de funções ou subordinação.
Alternativa B — ❌ Inorreta
O poder discricionário refere-se à margem de liberdade que a lei confere ao administrador para escolher a melhor solução diante do caso concreto, dentro dos limites legais. Não se confunde com a estrutura hierárquica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O poder de polícia administrativa é a atividade estatal de condicionar o exercício de direitos individuais em benefício do interesse público (ex.: fiscalização, licenças). Não diz respeito à organização interna da Administração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O poder disciplinar é o poder-dever de punir internamente as infrações funcionais dos servidores ou de particulares com vínculo específico com a Administração. Não abrange a distribuição de funções ou a subordinação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a doutrina clássica de Direito Administrativo, o poder hierárquico é aquele que permite à Administração distribuir competências, escalonar funções, ordenar a atuação dos agentes e rever seus atos, estabelecendo a subordinação entre órgãos e agentes. É a definição que corresponde integralmente ao enunciado.
Conclusão: A única alternativa que se encaixa na descrição é o poder hierárquico, letra E.
MNEMÔNICODHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário