Questão de Direito Administrativo — Órgãos Públicos — FUNDATEC 2023
Direito Administrativo›Órgãos Públicos
Código
qq906575
Banca
FUNDATEC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo Financeiro
Segundo Meirelles (2018), são classificados como órgãos públicos independentes:I. A Presidência da República, as Governadorias dos Estados e do Distrito Federal e as Prefeituras Municipais.II. O Ministério Público Federal e Estadual, as defensorias públicas e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Município.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas I e II.
CApenas I e III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoB — Apenas I e II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Órgãos Públicos – Classificação quanto à Posição Estatal (Hely Lopes Meirelles)
Gabarito oficial: letra B. No entanto, conforme a classificação do autor mencionado no enunciado, presente no material de apoio, a resposta correta seria a letra A (apenas o item I). A divergência decorre de uma possível interpretação diversa da banca; a doutrina de Meirelles considera como independentes apenas os órgãos representativos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), enquanto o Ministério Público, as Defensorias Públicas e os Tribunais de Contas são classificados como autônomos.
SE LIGUE NESSA!
A análise a seguir segue a classificação de Hely Lopes Meirelles, conforme o conteúdo de apoio fornecido. O gabarito oficial é B, mas a doutrina do autor aponta que apenas o item I está correto.
Item I — ✅ Correto
A Presidência da República, as Governadorias e as Prefeituras são Chefias do Poder Executivo, que, juntamente com as Casas Legislativas e os Tribunais, compõem os órgãos independentes — originários da Constituição, sem subordinação hierárquica a outro Poder e com agentes políticos. O item está correto.
Item II — ❌ Incorreto
O Ministério Público, as Defensorias Públicas e os Tribunais de Contas são órgãos autônomos, não independentes, conforme a classificação de Meirelles. Eles se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes, gozando de autonomia administrativa, financeira e técnica, mas não representam um dos três Poderes. Portanto, o item é falso.
Item III — ❌ Incorreto
Ministérios e Secretarias de Estado e de Município são exemplos clássicos de órgãos autônomos, subordinados à chefia do Executivo. Eles participam das decisões governamentais, mas não são independentes. Logo, o item está incorreto.
Conclusão: Pela classificação de Meirelles, apenas o item I está correto → a alternativa A seria a resposta. Contudo, o gabarito oficial divulgado é B (itens I e II), o que revela uma divergência interpretativa. Na prova, prevalece o entendimento da banca; estude com atenção as nuances da classificação dos órgãos públicos.