GabaritoC — Sistema de registro de imóveis.
Gabarito: letra C. O art. 78 da Lei 14.133/2021 lista taxativamente os procedimentos auxiliares das licitações e contratações. A alternativa "Sistema de registro de imóveis" não consta nesse rol, sendo, portanto, a única opção que não é um procedimento auxiliar — é o gabarito da questão, que pede o EXCETO.
Art. 78 — São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I — credenciamento;
II — pré-qualificação;
III — procedimento de manifestação de interesse;
IV — sistema de registro de preços;
V — registro cadastral.
O credenciamento está expressamente previsto no inciso I do art. 78. É um procedimento auxiliar.
A pré-qualificação consta do inciso II do art. 78. Também é um procedimento auxiliar.
O sistema de registro de imóveis não é mencionado no art. 78 nem em qualquer outro dispositivo da Lei 14.133/2021 como procedimento auxiliar. A banca criou esse distrator por similaridade nominal com o "sistema de registro de preços" (inciso IV) e com o "registro cadastral" (inciso V), mas trata-se de instituto jurídico diverso, regulado pelo Direito Imobiliário.
O procedimento de manifestação de interesse está no inciso III do art. 78. É um procedimento auxiliar.
O registro cadastral está no inciso V do art. 78. Também é um procedimento auxiliar.
A banca explora a semelhança entre "sistema de registro de imóveis" e "sistema de registro de preços" ou "registro cadastral". O aluno desatento pode marcar uma das opções verdadeiras por achar que "registro de imóveis" é um dos procedimentos. Atenção: o único rol correto é o do art. 78 — e nele não há qualquer menção a imóveis.
Gabarito: letra C — apenas a alternativa C não é um procedimento auxiliar listado no art. 78 da Lei 14.133/2021.
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