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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq906578
Banca
FUNDATEC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo Financeiro
A Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores define que, desde 1º de janeiro de 2023, as obras, os serviços e os fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor estimado supera a:
  1. AR$ 228.833.309,04 (duzentos e vinte e oito milhões, oitocentos e trinta e três mil, trezentos e nove reais e quatro centavos).
  2. BR$ 229.425.361,00 (duzentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta um reais).
  3. CR$ 239.335.578,09 (duzentos e trinta e nove milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta oito reais e nove centavos).
  4. DR$ 240.896.219,05 (duzentos e quarenta milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e dezenove reais e cinco centavos).
  5. ER$ 250.150.220,20 (duzentos e cinquenta milhões, cento e cinquenta mil, duzentos e vinte reais e vinte centavos).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — R$ 228.833.309,04 (duzentos e vinte e oito milhões, oitocentos e trinta e três mil, trezentos e nove reais e quatro centavos).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra A. A partir de 1º de janeiro de 2023, o valor atualizado para caracterizar obras, serviços e fornecimentos de grande vulto é de R$ 228.833.309,04, conforme atualização do valor original de R$ 200.000.000,00, previsto no art. 6º, XXII, da Lei 14.133/2021, pelos decretos anuais.

A questão exige o conhecimento do valor atualizado do limite de grande vulto, que sofre reajuste anual por decreto (ex.: Decreto nº 11.871/2023). O valor original é de R$ 200.000.000,00, mas a partir de 1º de janeiro de 2023 passou a ser o da alternativa A.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É o valor correto, resultante da atualização promovida pelo Decreto nº 11.871/2023, que publicou os novos limites a partir de 1º de janeiro de 2023. O art. 6º, XXII da Lei 14.133/2021 estabelece o valor base de R$ 200.000.000,00, mas autoriza a atualização periódica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O valor de R$ 229.425.361,00 não corresponde ao limite de grande vulto em vigor na data indicada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O valor de R$ 239.335.578,09 excede o limite correto; possivelmente corresponde a um ano posterior.

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 240.896.219,05 também não é o valor vigente em 1º de janeiro de 2023.

Alternativa E — ❌ Incorreta

R$ 250.150.220,20 está acima do correto; pode ser o valor de um período mais recente.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre limites da Lei 14.133/2021, memorize os valores atualizados anualmente. O valor original de grande vulto (R$ 200 milhões) é a base, mas a banca sempre cobra o valor atualizado por decreto. Consulte a tabela de atualização anual.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra A.

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