Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq906608
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos - Psicólogo
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, determina a forma pela qual os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação. Sobre esses critérios, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA constituição e o funcionamento da cooperativa observarem as regras estabelecidas na legislação aplicável.
- BA cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.
- CQualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, vedado à Administração indicar nominalmente pessoas.
- DA cooperativa for enquadrada no regime de empresa de sociedade limitada.
- EO objeto da licitação refere-se, em se tratando de cooperativas enquadradas na Lei nº 12.690/2012, a serviços especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma complementar à sua atuação.