Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq906677
Banca
FUNDATEC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Tendo por base as regras definidas pela Lei nº 14.131/2021, uma contratação em que a Administração vise a um objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica deve ser precedida de qual modalidade de licitação?
AConcurso.
BDiálogo competitivo.
CMelhor técnica.
DMaior retorno econômico.
ELeilão.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Diálogo competitivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidade de licitação para inovação tecnológica ou técnica
Gabarito: letra B. A Lei nº 14.133/2021, no art. 32, estabelece que a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações que envolvam, entre outras condições, inovação tecnológica ou técnica. Portanto, quando a Administração busca um objeto que exija inovação, essa é a modalidade cabível.
Art. 32Lei-14133
Art. 32 — "A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração ... I — vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições ... a) inovação tecnológica ou técnica ..."
A questão testa o conhecimento das modalidades licitatórias previstas na nova Lei de Licitações. É comum confundir o diálogo competitivo com outras modalidades ou com critérios de julgamento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Concurso é modalidade utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração aos vencedores (art. 30 da Lei 14.133/2021). Não se destina especificamente a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 32, I, "a", o diálogo competitivo é a modalidade própria para contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica. A Administração dialoga com licitantes previamente selecionados para desenvolver uma ou mais soluções que atendam às suas necessidades.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Melhor técnica não é uma modalidade de licitação, mas sim um dos critérios de julgamento previstos no art. 33 da Lei 14.133/2021. A modalidade que admite esse critério é a concorrência, e não o diálogo competitivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Maior retorno econômico também não é modalidade licitatória. Trata-se de um critério de julgamento utilizado em algumas contratações específicas, como as de concessão e parcerias público-privadas, mas não está arrolado entre as modalidades da Lei 14.133/2021 (art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Leilão é modalidade utilizada para a venda de bens móveis ou imóveis, ou para a alienação de bens penhorados (art. 31 da Lei 14.133/2021). Não se aplica a contratações de serviços ou objetos que exijam inovação tecnológica.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 são apenas cinco: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Critérios como "melhor técnica", "técnica e preço", "maior lance" etc. são formas de julgamento das propostas, não modalidades. O diálogo competitivo é a novidade para situações de alta complexidade ou inovação.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão