Questão de Direito Administrativo — Geral — FUNDATEC 2023
Direito Administrativo›Geral
Código
qq906913
Banca
FUNDATEC
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, conforme a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, são admitidos, entre outros, os seguintes regimes:I. Empreitada por preço unitário.II. Empreitada por preço global.III. Empreitada integral.IV. Contratação por tarefa.Quais estão corretos?
AApenas I e II.
BApenas III e IV.
CApenas I, II e III.
DApenas I, II e IV.
EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — I, II, III e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Execução indireta de obras e serviços de engenharia – Lei 14.133/2021
Gabarito: letra E. Todos os quatro regimes indicados (empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral e contratação por tarefa) estão expressamente previstos no art. 46 da Lei nº 14.133/2021. A questão exige a literalidade do caput do dispositivo.
O art. 46 estabelece os regimes de execução indireta admitidos:
Art. 46Lei-14133
Art. 46 — Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
I — empreitada por preço unitário;
II — empreitada por preço global;
III — empreitada integral;
IV — contratação por tarefa;
V — contratação integrada;
VI — contratação semi-integrada;
VII — fornecimento e prestação de serviço associado.
Item I — ✅ Correto
O inciso I do caput do art. 46 prevê expressamente a empreitada por preço unitário.
Item II — ✅ Correto
O inciso II prevê a empreitada por preço global.
Item III — ✅ Correto
O inciso III prevê a empreitada integral.
Item IV — ✅ Correto
O inciso IV prevê a contratação por tarefa.
Conclusão: todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos. Portanto, a alternativa que os reúne, letra E, é o gabarito.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação