Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FUNDATEC 2023

Classificação orçamentária por esfera

Gabarito: letra A. A classificação que identifica se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais é a esfera orçamentária, conforme previsto no §5º do art. 165 da Constituição Federal. O campo "esfera" (F, S, I) é o que distingue os três orçamentos na LOA.

A questão cobra o conhecimento da classificação orçamentária por esfera, que é um dos critérios de identificação das dotações na Lei Orçamentária Anual. Cada despesa é alocada a uma das três esferas: Fiscal (F), Seguridade Social (S) ou Investimento das Empresas Estatais (I).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A classificação por esfera é exatamente a que separa os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento. O art. 165, §5º, CF determina essa distinção, e a LOA utiliza os códigos F, S e I para identificar a qual orçamento cada despesa pertence.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Instituição não é uma classificação que indique o tipo de orçamento. A classificação institucional identifica o órgão ou unidade orçamentária responsável pela despesa, não a esfera orçamentária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Função é a classificação funcional, que indica a área de atuação governamental (ex.: saúde, educação), mas não distingue entre os três orçamentos (Fiscal, Seguridade, Investimento).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Subfunção é um desdobramento da função, também parte da classificação funcional-programática. Não serve para identificar o orçamento ao qual a despesa pertence.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Programa é o nível mais detalhado da classificação programática, vinculado a um objetivo de governo. Não tem relação com a esfera orçamentária.

Gabarito: letra A