Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq906978
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Água de Ivoti - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Tratamento e Qualidade de Água e Esgoto
Constituem infrações para os efeitos da Lei nº 10.350/1994 (que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos) e de seu Regulamento:I. Utilizar os recursos hídricos para qualquer finalidade, com ou sem derivação, sem a respectiva outorga do uso ou em desacordo com as condições nela estabelecidas.II. Iniciar a implantação ou implantar empreendimento ou exercer atividade relacionada com a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, na quantidade ou na qualidade das águas, sem aprovação dos órgãos ou entidades competentes.III. Executar a perfuração de poços ou a captação de água subterrânea sem a devida aprovação.IV. Fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas I, II e IV.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.