Improbidade Administrativa — Sanções Constitucionais
Gabarito: letra E. Todos os três itens (I, II e III) estão corretos, pois o art. 37, §4º da Constituição Federal prevê expressamente que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens, além do ressarcimento ao erário.
A questão exige conhecimento literal do texto constitucional. O dispositivo citado é claro ao elencar as sanções. Vejamos:
Art. 37, §4CF/88
"Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."
Portanto, as três assertivas estão em conformidade com a CF.
Sanção (art. 37, §4º CF) | Previsão |
|---|
Suspensão dos direitos políticos | ✅ |
Perda da função pública | ✅ |
Indisponibilidade dos bens | ✅ |
Ressarcimento ao erário | ✅ |
Item I — ✅ Correto
A indisponibilidade dos bens está prevista no §4º do art. 37 da CF como uma das sanções aplicáveis.
Item II — ✅ Correto
A perda da função pública é expressamente mencionada no mesmo dispositivo.
Item III — ✅ Correto
A suspensão dos direitos políticos também consta no rol do §4º do art. 37 da CF.
MNEMÔNICOSUPER IRRES
SUSuspensão dos direitos políticosPERPerda da função públicaIIndisponibilidade dos bensRESRessarcimento ao erário
Gabarito: letra E — estão corretos os itens I, II e III.