Lei 8.112/1990 – Readaptação
Gabarito: letra E. Augusto, por sofrer limitação que o impede de exercer o cargo atual, mas não de trabalhar, deverá ser readaptado para outro cargo compatível com sua nova condição, conforme o art. 24 da Lei 8.112/1990.
A questão exige o conhecimento das formas de provimento derivado previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Férias são um direito periódico de descanso, não se aplicam à situação de limitação permanente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A transferência (forma de movimentação) não é adequada, pois o servidor não pode exercer as atribuições do cargo atual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A reversão é o retorno ao serviço do servidor aposentado, não se aplica a quem está em atividade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A demissão é penalidade ou exoneração; não há motivo para demitir o servidor que ainda pode trabalhar.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A readaptação é o instituto correto, nos termos do art. 24 da Lei 8.112/1990.
Gabarito: letra E.