Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2023
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq907776
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Conforme os termos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos de Cordilheira Alta, Lei Complementar nº 093/2013, o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e/ou temporárias, estabelecidas em Lei, é chamado de:
AContracheque.
BPagamento.
CRemuneração.
DIndenização.
EReajuste.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Remuneração.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Remuneração de servidores públicos (Lei Complementar nº 093/2013 de Cordilheira Alta)
Gabarito: letra C. O vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e/ou temporárias, estabelecidas em lei, é denominado remuneração. A definição é compatível com o art. 41 da Lei 8.112/1990 (federal), que estabelece:
Art. 41Lei-8112
Art. 41 — "Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei"
Embora a lei local (Cordilheira Alta) possa incluir também vantagens temporárias, o termo correto é "remuneração".
Remuneração (art. 41, Lei 8.112/90): Vencimento do cargo efetivo; Vantagens pecuniárias (Permanentes, Temporárias (lei local)); Não se confunde com (Contracheque (documento), Pagamento (ato de quitar), Indenização (reparação), Reajuste (correção))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Contracheque é o documento que discrimina os valores recebidos, não a denominação do conjunto vencimento + vantagens.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Pagamento é o ato de quitar a obrigação pecuniária, não a rubrica que compõe a retribuição do servidor.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Remuneração é exatamente o termo técnico que designa o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias (permanentes e, na lei local, também temporárias).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indenização é uma reparação por danos ou despesas, não se confunde com a contraprestação normal pelo exercício do cargo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Reajuste é o aumento ou correção do valor da remuneração, e não a remuneração em si.
PEGA ESSA DICA!
Em provas, decore a definição de remuneração: "vencimento + vantagens pecuniárias". Distratores comuns são confundir com contracheque (documento), pagamento (ato) ou indenização (espécie diversa).