Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNDATEC 2023
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
qq908276
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Harmonia - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Em relação à organização da Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público e pertencem à Administração Pública indireta.( ) Empresas estatais pertencem à Administração Pública indireta e são pessoas jurídicas de direito privado.( ) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pertence à Administração Pública direta.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AF – V – F.
BV – V – F.
CF – F – V.
DV – F – V.
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GabaritoB — V – V – F.
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Organização da Administração Pública – Direta e Indireta
Gabarito: letra B (V – V – F). A primeira assertiva está correta: as autarquias são pessoas jurídicas de direito público e integram a Administração Indireta. A segunda também está correta: as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) são pessoas jurídicas de direito privado e pertencem à Administração Indireta. A terceira é falsa: o INSS é uma autarquia federal, portanto faz parte da Administração Indireta, não da direta. A sequência correta é V – V – F, que corresponde à alternativa B.
Entidade
Natureza Jurídica
Administração
Autarquia
Direito Público
Indireta
Empresa estatal
Direito Privado
Indireta
INSS (autarquia)
Direito Público
Indireta (erroneamente classificada como direta na assertiva)
Administração Pública
1Direta
União
Estados
DF
Municípios
2Indireta
Direito público
Autarquias
Fundações públicas
Direito privado
Empresas públicas
Sociedades de economia mista
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta a sequência F – V – F. O erro está na primeira assertiva: ela é verdadeira, não falsa. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público e sim integram a Administração Indireta. Portanto, a sequência A não corresponde à realidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde a V – V – F, que é exatamente a ordem correta: (1) autarquias: direito público e indireta (V); (2) empresas estatais: direito privado e indireta (V); (3) INSS: indireta, não direta (F). Logo, B é a resposta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Traz F – F – V, considerando as duas primeiras falsas e a terceira verdadeira. Isso é o inverso do correto: ambas as primeiras são verdadeiras e a última é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta V – F – V, errando na segunda assertiva (empresas estatais são de direito privado, não público) e na terceira (INSS é indireta, não direta).
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se do seguinte esquema: Administração Direta = entes federativos (União, Estados, DF, Municípios); Administração Indireta = autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. As autarquias e fundações de direito público têm personalidade jurídica de direito público; as empresas estatais e fundações de direito privado têm personalidade de direito privado. Todos os entes da administração indireta são criados por lei específica e possuem patrimônio próprio.