A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Art. 37, os princípios que a administração pública direta e indireta e qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão seguir. São exemplos desses princípios, EXCETO:
APublicidade.
BMoralidade.
CRetórica.
DImpessoalidade.
ELegalidade.
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GabaritoC — Retórica.
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Princípios Constitucionais da Administração Pública (Art. 37, CF)
Gabarito: letra C. A questão cobra os princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal. Entre as alternativas, apenas "Retórica" não integra o rol constitucional — os demais (publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade) estão previstos expressamente.
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)"
Princípios do art. 37, caput, CF
1Expressos (rol taxativo)
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
2Não expressos (fora do rol)
Retórica
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Alternativa A — ✅ Correta
A publicidade é um dos princípios expressos do art. 37, caput, da CF.
Alternativa B — ✅ Correta
A moralidade é um dos princípios expressos do art. 37, caput, da CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
"Retórica" não é princípio constitucional da Administração Pública. O caput do art. 37 lista apenas legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, esta é a alternativa que foge ao rol exigido pela questão — é a resposta correta para o comando "EXCETO".
Alternativa D — ✅ Correta
A impessoalidade é um dos princípios expressos do art. 37, caput, da CF.
Alternativa E — ✅ Correta
A legalidade é um dos princípios expressos do art. 37, caput, da CF.