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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq910269
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CEMIG - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Empresarial Nível 15 - Formação Administração de Empresas
Dentre os contratos administrativos, sujeitos ao direito público, é incorreto afirmar:
  1. AA concessão de uso de bem público é uma das suas modalidades.
  2. BAs parcerias público-privadas se constituem na modalidade de concessão patrocinada.
  3. COs contratos públicos possuem a imutabilidade de cláusulas, ao passo que, nos privados, as cláusulas são mutáveis.
  4. DNa concessão de serviço público, a remuneração decorre da operação do serviço em questão ou de tarifas saldadas pelos usuários.
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GabaritoC — Os contratos públicos possuem a imutabilidade de cláusulas, ao passo que, nos privados, as cláusulas são mutáveis.

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