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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq910481
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CEMIG - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Meteorologista - Formação Meteorologia
Com base na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos:
  1. AA água é um bem de domínio público.
  2. BA água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
  3. CEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica.
  4. DA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso individual das águas.
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GabaritoA — A água é um bem de domínio público.

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