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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
qq910972
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Contador
Sobre a receita e a despesa pública, assinale a alternativa correta.
  1. ANo momento da classificação da receita, dependendo da sistematização dos processos dos estágios da arrecadação e do recolhimento, deverão ser compatibilizadas as arrecadações classificadas com o recolhimento efetivado.
  2. BA descentralização dos créditos orçamentários consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
  3. CO estágio do recolhimento da receita pública é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
  4. DO estágio da arrecadação da receita pública se dá quando da ocorrência do fato gerador, procedendo o registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
  5. EO estágio denominado liquidação da despesa pública busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem.
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GabaritoA — No momento da classificação da receita, dependendo da sistematização dos processos dos estágios da arrecadação e do recolhimento, deverão ser compatibilizadas as arrecadações classificadas com o recolhimento efetivado.

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