Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq911047
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídico
Considere as seguintes atribuições de órgãos da estrutura da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:I. Exercer o controle interno orçamentário, financeiro, patrimonial, operacional e contábil da Defensoria Pública.II. Organizar o encontro dos defensores públicos para definição de teses institucionais.III. Subsidiar o Defensor Público-Geral e o Subdefensor Público-Geral com informações necessárias para reuniões, conferências, palestras e entrevistas à imprensa.Segundo o que dispõe a Deliberação nº 110/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, as atribuições enumeradas se inserem, respectivamente, na competência dos seguintes órgãos da Defensoria Pública:
- ACorregedoria-Geral, Coordenadoria Regional e Ouvidoria-Geral.
- BAuditoria Interna, Coordenadoria Regional e Ouvidoria-Geral.
- CAuditoria Interna, Escola Superior da Defensoria Pública e Gabinete.
- DCorregedoria-Geral, Superintendência de Recursos Logísticos e Infraestrutura e Assessoria Jurídica.
- EOuvidoria-Geral, Conselho Superior da Defensoria Pública e Assessoria de Comunicação e Cerimonial.