Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq911189
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria
Considerando o que dispõe a lei complementar que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, define sua competência e dispõe sobre a carreira do defensor público, sobre o Defensor Público-Geral é incorreto afirmar:
- AÉ escolhido entre quaisquer dos ocupantes do cargo de defensor público que contem pelo menos 5 (cinco) anos de carreira e tenham pelo menos 35 (trinta e cinco) anos de idade.
- BCompete-lhe, entre outras atribuições, representar a Defensoria Pública judicial e extrajudicialmente.
- CÉ nomeado pelo Governador do Estado de Minas Gerais.
- DÉ substituído em suas faltas, ausências, suspeições e impedimentos pelo Subdefensor Público-Geral.
- ETem como uma de suas atribuições convocar reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública.