Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq912269
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ constituído legalmente pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais e tem entre seus objetivos favorecer atividades de pesquisa científica e promover a educação ambiental e o turismo ecológico.
- BNas unidades de proteção integral, tais como as estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais, é admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nas respectivas normas legais.
- CNas unidades de uso sustentável, deve-se compatibilizar a conservação da natureza com o uso de parcela dos seus recursos naturais, mantendo os seus atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
- DVisa à proteção de espaços territoriais e seus componentes, cuja alteração e supressão devem ser feitas por meio dos procedimentos administrativos legalmente previstos e conduzidos pelos agentes públicos competentes.