Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq912273
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lavras - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
A respeito do tratamento dado à subcontratação pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.
  1. ANa contratação direta de empresas por notória especialização, a subcontratação do objeto do contrato somente pode ocorrer em favor de empresas que também comprovem notória especialização.
  2. BNo edital de licitação, a Administração Pública pode inserir cláusulas que vedem, restrinjam ou estabeleçam condições para a subcontratação.
  3. CO contratado deve apresentar à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.
  4. DO contratado pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Na contratação direta de empresas por notória especialização, a subcontratação do objeto do contrato somente pode ocorrer em favor de empresas que também comprovem notória especialização.

Link permanente: /questoes/qq912273