Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq914279
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UFVJM-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
O credenciamento, de acordo com as previsões da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderá ser usado na seguinte hipótese de contratação:
- AParalela e excludente
- BCom seleção a critério de terceiros
- CEm mercados sem flutuação
- DDe particular para provimento de atividade do Poder Público