Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNDEPES 2023
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq914326
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Otávio, guarda municipal, no exercício de suas funções, abordou alguns jovens em praça pública e, durante a abordagem, causou lesões físicas a um deles. Nesse caso, é correto afirmar que
- Ao município responde, desde que se comprove o dolo de Otávio.
- BOtávio não responde em nenhuma hipótese, somente o município.
- COtávio responde objetivamente pelo dano, desde que comprovada a sua culpa.
- DOtávio responde independente de dolo ou culpa, enquanto o município não pode ser responsabilizado.
- Eo município em que Otávio trabalha poderá responder pelo dano, ainda que não comprovada a culpa do servidor.