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Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FUNDEPES 2023

Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Código
qq914675
Banca
FUNDEPES
Órgão
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
O empregado A desempenhava suas atividades laborais em um ambiente de trabalho sujeito a agentes insalubres, e, em razão disso, recebia o respectivo adicional de insalubridade junto ao seu salário-base. Acontece que o seu empregador decidiu mudá-lo de setor, de maneira que o empregado A deixou de exercer atividades laborais em ambiente insalubre e, em razão disso, seu empregador deixou de lhe pagar o respectivo adicional de insalubridadeConsiderando a situação hipotética, é correto afirmar que
  1. Aa conduta do empregador de alterar o setor de trabalho do empregado A com a correspondente cessação do pagamento do adicional de insalubridade constitui alteração contratual ilícita, uma vez que o adicional de insalubridade possui natureza salarial e, portanto, está resguardado pela garantia da irredutibilidade salarial.
  2. Ba conduta do empregador de alterar o setor de trabalho do empregado A com a correspondente cessação do pagamento do adicional de insalubridade constitui alteração contratual ilícita, uma vez que ocorreu sem mútuo consentimento e resultou diretamente em prejuízos ao empregado A, restando nula de pleno direito tal alteração contratual.
  3. Ca conduta do empregador de alterar o setor de trabalho do empregado A com a correspondente cessação do pagamento do adicional de insalubridade constitui alteração contratual lícita, uma vez que se encontra dentro de seu jus variandi; e o adicional de insalubridade não possui natureza salarial, e, portanto, não está resguardado pela garantia da irredutibilidade salarial.
  4. Da conduta do empregador de alterar o setor de trabalho do empregado A constitui alteração contratual lícita, uma vez que se encontra dentro de seu jus variandi; entretanto, a cessação do pagamento do adicional de insalubridade viola direito adquirido do empregado A, visto que a parcela em questão já estava incorporada em seu patrimônio jurídico, sendo, pois, ilícita a sua exclusão.
  5. Ea conduta do empregador de alterar o setor de trabalho do empregado A com a correspondente cessação do pagamento do adicional de insalubridade constitui alteração contratual lícita, uma vez que se encontra dentro de seu jus variandi, e o adicional de insalubridade constitui espécie de salário, condição paga em razão de circunstância tipificada que pode desaparecer ao longo do contrato, ensejando o desaparecimento da respectiva verba remuneratória.
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GabaritoE — a conduta do empregador de alterar o setor de trabalho do empregado A com a correspondente cessação do pagamento do adicional de insalubridade constitui alteração contratual lícita, uma vez que se encontra dentro de seu jus variandi, e o adicional de insalubridade constitui espécie de salário, condição paga em razão de circunstância tipificada que pode desaparecer ao longo do contrato, ensejando o desaparecimento da respectiva verba remuneratória.

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