Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNTEF - PR 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq914837
- Banca
- FUNTEF - PR
- Órgão
- UTFPR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei 8.112/90 assegura o direito de petição ao servidor por meio de seu Capítulo VIII e, especialmente, pelo Art. 104. Além disso, possibilita a interposição de pedido de reconsideração e recurso. Sabendo disso, qual é o prazo para a interposição de pedido de reconsideração ou recurso?
- A15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência da decisão recorrida.
- B5 (cinco) dias, a contar da publicação ou da ciência da decisão recorrida.
- C15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação ou da ciência da decisão recorrida.
- D30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação ou da ciência da decisão recorrida.
- E30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência da decisão recorrida.