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Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — FUNTEF - PR 2023

Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
Código
qq914842
Banca
FUNTEF - PR
Órgão
UTFPR
Ano
2023
Nível
Médio
Tendo em vista o que disciplina a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  1. AA participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
  2. BA proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
  3. CA assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
  4. DA ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo decadencial de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
  5. EA jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
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GabaritoA — A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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