Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FURB 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq915302
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - Edital nº 3
O Direito Administrativo é um ramo do direito público que estuda a organização, o funcionamento e a atuação da Administração Pública, bem como as relações entre o Estado e os cidadãos. Abrange uma ampla variedade de temas e questões relacionadas à gestão pública e à regulamentação das atividades administrativas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
- ASão modalidades de licitação, da Administração Pública, apenas pregão, concurso e leilão.
- BAdministração Pública indireta é aquela formada pelos seus respectivos órgãos.
- COs princípios que regem a atuação da Administração Pública são apenas impessoalidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são fundamentais para a tomada de decisões e ações administrativas.
- DO processo administrativo pode se iniciar por ofício ou a pedido de interessado.
- EO servidor público, pelo exercício irregular de suas atribuições, responde unicamente administrativamente.