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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FURB 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq915304
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Blumenau - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo - Edital nº 3
Sobre Licitações, assinale a alternativa correta:Fonte Lei n.º14.133/21.
  1. AA Lei de Licitação e Contratos Administrativos aplica-se somente à compra, inclusive por encomenda, a obras e serviços de arquitetura e engenharia e à prestação de serviços, inclusive os técnico, com profissionais especializados.
  2. BA Lei de Licitação e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação apenas para Administrações Públicas indiretas.
  3. CO Processo Licitatório tem por objetivos as contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
  4. DSão modalidades de licitação reconhecidas no âmbito público, somente, pregão e leilão.
  5. EA habilitação é a fase da Licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Divide-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e, por último, econômico-financeira.
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GabaritoE — A habilitação é a fase da Licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Divide-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e, por último, econômico-financeira.

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