Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FURB 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq917434
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo II
Os processos administrativos são pautados em lei e seguem alguns critérios. Sobre esses critérios, assinale a opção correta:Fonte: Lei nº 9.784/1999.
- AAtuação segundo padrões de improbidade, desalinho e má-fé.
- BImpulsão, de ofício, do processo administrativo, com prejuízo da atuação dos interessados.
- CDivulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
- DAtuação única e exclusiva, conforme o Direito.
- ESem formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, fato desconsiderado.