Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FURB 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq918271
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Ilhota - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Os processos licitatórios são guiados por leis e regulamentos específicos que variam de acordo com o país e a entidade responsável. Visam garantir a transparência, a competitividade e a eficiência nas aquisições governamentais, evitando práticas corruptas e garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável e benéfica para a sociedade. O processo licitatório observará:I.O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.II.O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.III.Os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.Fonte: Lei nº 14.133/2021.É correto o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.
- EI e III, apenas.