Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FURB 2023
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq918860
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Ilhota - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências
A legislação ambiental contempla os meios para a proteção do meio ambiente e a promoção de uma política sustentável para o país. Dentre as leis ambientais, analise os itens a seguir:I.Uma das leis ambientais institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei n° 9.985/2000.II.Conforme Lei n° 9.605/1998 são dispostas as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.III.A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981 estabelece as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.É correto o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BI, II e III.
- CI, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII e III, apenas.