Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FURB 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq919602
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Nova Trento - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
No processo e nos procedimentos administrativos, há alguns critérios que devem ser seguidos.Fonte: Lei nº9.784/1999.Avalie as opções a seguir e marque a que está de acordo com esses critérios:
- AAtuação conforme a Lei e o Direito.
- BAdoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito ao interesse público, ao patrimonialismo público.
- CPermissão de todas as cobranças das despesas processuais, devido autorização.
- DAtuação segundo padrões éticos de improbidade, decoro e boa-fé.
- EIndicação dos pressupostos de fato e de direito que prejudiquem a decisão.