Questão de Direito Financeiro — Princípios orçamentários — FURB 2023
Direito FinanceiroPrincípios orçamentários
- Código
- qq919791
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Nova Trento - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Determinado prefeito estava a algum tempo tentando que a Câmara de Vereadores aprovasse a majoração da alíquota do ISS para o setor da construção civil. Para acelerar a votação e posterior aprovação dessa proposta, o prefeito inseriu esse dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Município para o próximo exercício. Sobre esse fato, é correto afirmar que:
- Atal prática afeta o montante a ser previsto na Categoria Econômica Receita Tributária.
- Btal prática é comum no planejamento orçamentário dos municípios.
- Ctal prática somente poderia ocorrer por meio da LDO.
- Dtal prática afeta o princípio orçamentário da uniformidade.
- Etal prática afeta o princípio orçamentário da exclusividade.